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Rodrigo Leite
Publicações
(
17
)
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Artigos (17)
Rodrigo Leite
Artigo ·
há 4 anos
Qual o valor da causa na ação rescisória?
Para o STJ, o valor da causa em ação rescisória deve corresponder, em regra , ao da ação originária, corrigido monetariamente , exceto no caso em que sabe-se o montante do benefício econômico obtido,...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 10 anos
Surdez unilateral e concursos públicos: a nova posição do STJ
O art. 37 , VIII , da Constituição Federal estabelece que “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 10 anos
Aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho: qual parâmetro utilizar? (Divergência entre STF e STJ)
De acordo com tradicional jurisprudência do STF, a aplicação do princípio da insignificância exige a verificação dos seguintes vetores: a) a mínima ofensividade da conduta; b) nenhuma periculosidade...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 10 anos
Abandono afetivo x dever jurídico de cuidado (notas sobre os ERESP 1.159.242/SP)
Na tarde de hoje, 9/4/2014, o Superior Tribunal Justiça teve a oportunidade de definir se o abandono afetivo enseja dever de reparação por dano moral. Estavam em julgamento os Embargos de Divergência...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 12 anos
Foro por prerrogativa de função para ações de improbidade administrativa na visão do STF e do STJ
Como sabemos, a competência dos tribunais superiores está prevista, de maneira estrita, na Constituição da República de 1988. Com efeito, as atribuições jurisdicionais originárias da Suprema Corte,...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 12 anos
Mudanças no ECA (lei n. 12.696, de 25/7/2012)
A Lei n. 12.696 , de 25 de julho de 2012, promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente . Publiquei as alterações no Twitter @rodrigocrleite no dia 28/7 e resolvi condensá-las...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 12 anos
Greve de policiais civis: (im)possibilidade? Qual a posição do stf?
A Constituição da República de 1988 garante em seu art. 37, VII, o direito de greve aos servidores públicos a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Após vinte e três anos...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 12 anos
O bloco de constitucionalidade como fator determinante para a expansão dos direitos fundamentais da pessoa humana - por miguel josino neto
O texto abaixo foi escrito por Miguel Josino Neto, Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, advogado, membro da Academira norte-rio-grandense de Letras Jurídicas, especialista, mestre e...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 12 anos
Crime do art. 89, da lei n. 8.666/93: nova posição do stj?
O cerne da postagem de hoje é o debate acerca da natureza do delito previsto no art. 89, caput , da Lei n. 8.666 /93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) [1] , dispositivo cujo teor é a...
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Rodrigo Leite
Artigo ·
há 12 anos
Prova emprestada no processo penal: limites e admissibilidade segundo STF e STJ
O modelo processual deve ser pautado pelo princípio do devido processo legal (art. 5º , LIV , CR/88 ) e seus consectários: contraditório e ampla defesa (art. 5º , LV , CR/88 ). O processo, além de...
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