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JusBrasil - Artigos
15 de setembro de 2014

Novas súmulas do STJ (491 a 498)

Publicado por Rodrigo Leite - 2 anos atrás

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O Superior Tribunal de Justiça editou mais oito enunciados de súmula. Foram publicados no DJe do dia 13.8.2012. Destaco os verbetes 491, 492, 493 e 498.

O cerne deste último é tratado em nosso "Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ", Editora Juspodivm - http://migre.me/8ljA8. Tratava-se de um tema dissonante na Primeira Seção do STJ. Depois foi uniformizado e agora o entendimento foi consolidado no verbete.

Comentei no Twitter a evolução jurisprudencial que resultou no verbete 493. A discussão envolve a interpretação do STJ quanto ao art. 115 da LEP. Confiram no @rodrigocrleite.

Seguem os enunciados:

Súmula 498: não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

Súmula 497: os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.

Súmula 496: os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

Súmula 495: a aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.

Súmula 494: o benefício fiscal do ressarcimento do crédito presumido do IPI relativo às exportações incide mesmo quando as matérias-primas ou os insumos sejam adquiridos de pessoa física ou jurídica não contribuinte do PIS/PASEP.

Súmula 493: é inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.

Súmula 492: o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.

Súmula 491: é inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

Abraço!

Rodrigo Leite – @rodrigocrleite – Servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Coautor do livro “Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ” e autor do livro “Tombamento – Vol. 36 – Coleção Leis Especiais para Concursos”, Editora Juspodivm (www.editorajuspodivm.com.br). Máster Universitário e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad Del País Vasco, San Sebastián, Espanha. DEA – Diploma de Estudios Avanzados em Sociedade Democrática, Estado y Derecho – Universidad del País Vasco (Euskal Herriko Unibertsitatea). Medalha de Mérito Estudantil Professor Joel Dantas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Aluno laureado das Turmas 2005.2 da Universidade Potiguar. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola do Ministério Público. Especialista em Direito Público (Universidade Anhanguera). Advogado do Josino & Leite Advogados Associados (2006).

Rodrigo Leite

Rodrigo Leite

Coautor do livro "Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ", Editora Juspodivm. Autor do livro "Leis Especiais Comentadas - Tombamento - volume 36", Editora Juspodivm. Máster Universitário e Doutorando em Direito Constitucional pela Universidad del País Vasco, San Sebastián, Espanha. P...


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Disponível em: http://rodrigoleite2.jusbrasil.com.br/artigos/121938532/novas-sumulas-do-stj-491-a-498